Monitor da Mineração

Monitor da Mineração

O Monitor da Mineração (beta) é uma plataforma que integra e disponibiliza informações mensais relativas aos processos minerários no Brasil. Os dados são obtidos através da correlação entre os dados geoespaciais da classe de mineração – mapeada pelo produto Cobertura 30m – e as informações de arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), disponibilizadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração).

Os dados do Monitor da Mineração são disponibilizados em formato vetorial (shapefiles) e indicam as poligonais de cada processo minerário. As informações abaixo permitem a interpretação da tabela de atributos do dado:

Atributo Descrição
id identificador único de cada poligonal
processo identificador do processo minerário
ano ano de abertura do processo minerário
área área, em hectare, da poligonal do processo minerário
fase fase em que o processo está. 15 fases administrativas compõem os processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM)
nome nome do titular do processo
substância substância mineral explorada
uso categorização do tipo de uso da substância explorada
uf unidade da federação (UF) do processo minerário
em_area_re marcador de sobreposição da poligonal do processo em áreas restritas à atividade mineradora pela legislação. Integram esse grupo todas as Terras Indígenas, todas as Unidades de Conservação de Proteção Integral, bem como, no âmbito das Unidades de Uso Sustentável, as Reserva Extrativistas (RESEX), e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN
inconsiste marcador de indícios de inconsistência temporal para o processo minerário. Considera-se indício de inconsistência temporal processos minerários que possuem sinais de mineração anterior ao período de vigência de um regime de aproveitamento. Ou quando, apesar de a poligonal possuir o regime de aproveitamento adequado, é criada uma Unidade de Conservação (na categoria de uso restrito) ou Terra Indígena após a concessão da licença
lavra_fant marcador de indícios de lavra fantasma. Considera-se lavra fantasma quando uma poligonal se encontra em alguma das fases de Concessão de Lavra, Registro de Extração, Licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira ou Autorização de Pesquisa (desde que acompanhada de Guia de Utilização e em validade), mas não há indícios de atividades de mineração dentro de seus limites
cfem marcador de recolhimento de CFEM pelo titular do processo nos últimos 6 meses
guia_utili marcador de existência de Guia de Utilização. O Guia de Utilização é um título minerário excepcional e provisório, emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Ela concede ao titular de uma Autorização de Pesquisa o direito de extrair (lavrar) e comercializar uma quantidade limitada da substância mineral, antes da obtenção da Portaria de Concessão de Lavra
transborda marcador de indícios de transbordo de lavra para a poligonal do processo minerário. Considera-se transbordo de lavra os processos minerários que apresentam sinais de mineração para além dos seus limites, de acordo com os mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil (1985-2024) da Coleção 10 do MapBiomas;
area_miner área de mineração, em hectare, identificada na poligonal do processo minerário, de acordo com os mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil (1985-2024) da Coleção 10 do MapBiomas.

O método combina cruzamentos espaciais, metadados oficiais e normais minerárias vigentes, com o objetivo de organizar e qualificar esses dados, permitindo a identificação de indícios de inconsistências processuais nos regimes de aproveitamento, na posição territorial e/ou na arrecadação fiscal prevista em lei.

Conteúdo em elaboração.

Fontes de dados utilizadas

Fonte Descrição Acesso
SIGMINE Plataforma SIGME https://geo.anm.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id%3D6a8f5ccc4b6a4c2bba79759aa952d908&sa=D&source=editors&ust=1764685250529269&usg=AOvVaw2c77h5fdsTWbZN1N_zZxea
Cadastro mineiro – –
Sistema de arrecadação da ANM Dados sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O conjunto de dados está separado em recursos de acordo com os temas: arrecadação, autuação e distribuição. Para os dados de distribuição da CFEM, por conta do grande volume de registros, estão disponíveis arquivo único contendo todos os registros da base de dados e arquivos com dados segmentados por intervalo de anos. https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/sistema-arrecadacao
MMA Dados sobre unidades de conservação. –
IBGE Base vetorial de municípios brasileiros –
FUNAI Base de territórios indígenas –
IBAMA Base de áreas embargadas
MapBiomas Coleção 10 (Cobertura 30m) Mapas anuais de mineração no Brasil. –

Plataforma Monitor da Mineração

  • Como acessar e baixar dados dos processos minerários?
    • 1. Acesse https://plataforma.monitormineracao.mapbiomas.org
    • 2. Explore os filtros do menu lateral esquerdo;
    • 3. Explore estatísticas para as seleções no menu lateral direito;
    • 4. Explore o laudo de um processo minerário específico;
    • 5. Baixe todos os processos – ou apenas o selecionado.Tutorial de acesso ao Monitor da Mineração na Plataforma MapBiomas

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